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  • 28ago

    JORNALE

     

    Vereadores apoiam nova licitação de ônibus em Curitiba

     

    MP alegou que processo do transporte coletivo foi irregular

     

     

    A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concorda com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) no pedido de nova licitação para o transporte coletivo da capital.

    É o que os vereadores decidiram, por unanimidade, nesta segunda-feira (27), ao aprovarem em votação simbólica a moção de apoio à ação civil pública do MP-PR que pede a anulação do sistema vigente.

    No dia 16 de agosto, o Ministério Público ingressou com a ação civil pública na 3ª Vara da Fazenda Pública.

    O pedido pela anulação da concorrência pública 5/2009, da forma como foi realizada pela Urbs (empresa vinculada à prefeitura que gerencia o transporte em Curitiba), é um desdobramento do apurado pelo MP-PR durante a Operação Riquixá – que denunciou 14 pessoas por fraude na licitação.

    Em 2013, a CMC promoveu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo de Curitiba – e desde então cobrava ação dos demais órgãos públicos.

    Na ocasião, a CPI do Transporte elaborou um relatório com 186 páginas, elaborado após cinco meses de trabalho, nos quais realizou quatro diligências, 28 reuniões e 26 pessoas foram ouvidas, em um total de 110 horas de depoimentos.

    A CPI propôs indiciamentos por suspeita de fraude (ex-presidentes da Urbs e membros das comissões de licitação e de assessoramento técnico que participaram do processo) e por sonegação fiscal (60 pessoas e 35 empresas ligadas aos consórcios que operam a Rede Integrada de Transporte).

    Também foram listados 15 itens da planilha técnica que poderiam ser alterados para reduzir a tarifa do transporte.

  • 04nov

    PARANÁ PORTAL

     

    Gregório e Gulin devem ficar frente a frente em audiência pública sobre tarifa de ônibus

     

     

     

    O valor da tarifa do transporte coletivo de Curitiba, e a integração com a Região Metropolitana, serão discutidos em audiência pública na próxima quinta-feira (5), às 9 horas, no auditório do Anexo II da Câmara Municipal.

    O debate terá como base o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) realizado entre o Ministério Público do Paraná, as concessionárias do transporte público e a Urbs, que gerencia o sistema.

    A tarifa atual é motivo de embate entre empresas concessionárias e a atual gestão da Prefeitura de Curitiba.

    A audiência pode colocar frente a frente o presidente da Urbs, Roberto Gregório, e o presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), Maurício Gulin.

    Ambos estão entre os convidados para a reunião solicitada pelas entidades que compõem o Fórum Popular de Transporte.

    Também foram convidados o supervisor geral do Dieese, Sandro Silva; o professor Lafaiete Neves, da Plenária Popular do Transporte Coletivo; o presidente do Sindiurbano, Valdir Mestriner; o presidente da OAB/PR, Juliano Breda.

    E ainda, o conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Nestor Baptista; o presidente do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Nelson Gomez; e o advogado Flávio Vilmar da Silva.

  • 31mar

    GAZETA DO POVO – Raphael Marchiori

     

    Prefeitura levou três anos para cobrar ‘plano padrão’ de empresas de ônibus

     

    Modelo contábil que facilita as auditorias do setor só passou a ser exigido em 2014, três anos após a licitação do transporte coletivo

     

    A auditoria sobre as contas das empresas de transporte é essencial para definir uma tarifa justa e remuneração correta pelo serviço. Foto:- Daniel Castellano/Gazeta do Povo

    A auditoria sobre as contas das empresas de transporte é essencial para definir uma tarifa justa e remuneração correta pelo serviço. Foto:- Daniel Castellano/Gazeta do Povo

    Em desacordo com o contrato de concessão e também com uma lei municipal, a Urbs passou três anos sem auditar como deveria os balanços das empresas de ônibus de Curitiba e região.

    Os empresários entregam, a cada três meses, balancetes com as suas finanças.

    Mas somente a partir de 2014 esses balanços passaram a ser cobrados dentro do chamado plano padrão, como manda o edital. Esse formato facilita auditorias e dá mais transparência.

    A Gazeta do Povo publicou, no último dia 2,reportagem mostrando movimentações de R$ 55,6 milhões entre as viações e empresas de participação da família Gulin.

    Elas ocorreram entre dezembro de 2010 e junho de 2013 – período que antecedeu a entrega dos balanços no novo formato.

    Apesar de legais, auditores veem nessas transações indicativos de que o lucro do transporte estaria sendo drenado para empresas menores do mesmo grupo.

    Já as viações dizem que o setor é deficitário, dá prejuízo e que são as coligadas que as socorrem.

    Balancetes

    Atendendo ao contrato, os empresários dizem repassar balancetes analíticos trimestrais à Urbs desde 2010. A prefeitura, por sua vez, diz que sempre auditou e fiscalizou as contas.

    Mas reconhece que, até o fim de 2013, não o fazia em cima de uma prestação de contas padrão – o que facilitaria esses trabalhos.

    Sem esse modelo, cada consórcio apresenta suas contas dentro do padrão quer quiser. E, por não serem sociedades de propósito específico, esses balanços podem conter atividades alheias ao transporte.

    A reportagem apurou que um plano contábil padrão realmente foi definido em 2014, mas isso teria ocorrido apenas no segundo semestre e com efeito retroativo aos balanços apresentados a partir de janeiro daquele ano.

    Além disso, auditores do MP-PR acreditam que o plano estabelecido ainda depende de aprimoramentos.

    Eles citam também que há balanços imprecisos, como o de uma das viações que teria descrito gastos com manutenção de veículos em uma rubrica genericamente chamada “serviços de terceiros”.

    Formada em 2013 pelo próprio prefeito Gustavo Fruet, a Comissão da Tarifa já havia identificado a ausência desse plano e também a necessidade de uma auditoria independente que analisasse as questões tarifária e contratual.

    Em junho do ano passado, a prefeitura abriu licitação para contratar essa auditoria. Mas a conclusão desse processo ainda depende de manifestação do Conselho de Administração da Urbs.

    A auditoria sobre as contas do setor é essencial para definição de uma tarifa justa e para a devida remuneração pela prestação do serviço.

    Os empresários reclamam na Justiça que os custos do sistema e as estimativas de demanda são subdimensionados pela Urbs.

    Por isso, o contrato estaria sendo descumprido. Já a prefeitura diz cumprir à risca o contrato e vê na demanda um risco inerente ao negócio e, portanto, ao empresário.

    Por contrato, porém, o plano padrão deveria ter sido estabelecido antes do início da operação em 2010.

    entenda o caso

    Entenda as dificuldades que a falta de um padrão contábil para fiscalizar as empresas de ônibus cria para a Urbanização de Curitiba (Urbs):

    O que é o “plano padrão”?

    Instrumento contábil que ajuda a fazer comparações mais precisas. O Banco Central, por exemplo, determina que bancos comerciais sigam um plano de contas para engessar as informações e compará-las com mais precisão.

    Em geral, as empresas podem adotar internamente o plano de contas que quiserem, mas desde que sigam as normas contábeis quando forem publicá-lo.

    O edital e contrato do transporte já previam que o plano padrão fosse estabelecido antes do início da operação. Ele começou a ser cobrado em 2014.

    E qual é o problema?

    O edital não exigiu que as empresas de ônibus formassem as chamadas “sociedades de propósito específico”.

    Sem essa exigência, o contrato e o próprio edital estabeleciam que a concessionária, no caso a Urbs, definisse um plano contábil padrão para facilitar as auditorias e dar mais transparência ao setor.

    Sem isso, as contas das viações podem conter transações sem ligação com o transporte. Os balanços entregues pelas viações na CPI do Transporte tinham movimentações com holdings da família Gulin.

    Qual o valor que foi movimentado?

    Análise da reportagem nos balanços encontrou R$ 55,6 milhões em movimentações entre as empresas de ônibus e as sociedades de participação ligadas à família Gulin.

    São empréstimos, aprisionamentos de recursos e depósitos judiciais para 17 empresas diferentes – coligadas às viações.

    Essas empresas de participação têm capital social de R$ 365 milhões e são sediadas em endereços residenciais, escritórios e nas próprias garagens de ônibus.

    Mas essas transações, segundo os empresários, são normais e ocorrem para socorrer as finanças das viações.

    Mas essas movimentações são ilegais?

    Não. Como o edital não obrigou os vencedores a formarem as sociedades de propósito específico, as viações podem ter em seus balancetes empréstimos a outras empresas.

    Isso é comum entre grandes empresas. Mas, segundo especialistas, prejudica a fiscalização em torno de uma concessão pública.

    Empresários alegam trabalhar no vermelho

    No ano passado, os empresários do transporte de Curitiba alegaram ter um déficit de R$ 760 milhões – 57% maior do que o projetado para os primeiros quatro anos de contrato.

    Eles também alegam operar no prejuízo. Na Justiça, por exemplo, cobram R$ 240 milhões que não teriam sido repassados de 2010 para cá por causa da utilização de parâmetros equivocados de demanda.

    ********

    COMENTÁRIO DESTE BLOGUEIRO : Se um trabalhador, numa empresa qualquer, não está satisfeito com seu salário faz o que? Pede aumento ao patrão. Se ouvir uma resposta negativa, pede demissão e vai procurar um trabalho que lhe pague mais.

    Agora, como mostra o último ítem desta reportagem da Gazeta do Povo, se os empresários do transporte coletivo de Curitiba alegam prejuízos, é simples: rescindam seus contratos, vão à justiça pelos seus haveres e vão procurar outras cidades que paguem melhor.

    Simples, né?

    Sabem quando eles farão isso?

    Nunca !!!!

  • 02mar

    GAZETA DO POVO – Raphael Marchiori

     

    Manobra das empresas de ônibus indica sangria do lucro do sistema

    Balancetes das viações de Curitiba e região têm movimentação de R$ 55,6 milhões, mas auditores dizem que valor pode ser maior

     

    Henry Milleo/Gazeta do PovoDestino do lucro do transporte, Stabile Participações funciona em cima de concessionária. | Henry Milleo/Gazeta do Povo

    Destino do lucro do transporte, Stabile Participações funciona em cima de concessionária.

     

    Balanços financeiros das empresas de ônibus de Curitiba analisados por auditores das comissões da tarifa colocam em dúvida o real faturamento do setor.

    As comissões suspeitam que empresários estão utilizando empresas menores do mesmo grupo familiar para drenar os lucros.

    Os balancetes das viações de dezembro de 2010 a junho de 2013 têm movimentações com outras empresas da família Gulin que ultrapassam R$ 55 milhões.

    São empréstimos, aprisionamentos de recursos e depósitos judiciais. Para especialistas, essas transações só ocorrem por conta de uma brecha no edital.

    As movimentações com empresas administradoras de bens do grupo – em alguns casos, gerentes das próprias viações –, vão na contramão do alegado prejuízo do setor.

    Segundo os empresários, o déficit atual é de R$ 760 milhões. Além de custos subestimados, eles afirmam que esse valor decorre de uma ‘contenção artificial na tarifa’ promovida pela Urbs desde 2010.

    De lá para cá, o valor repassado às empresas por passageiro, a tarifa técnica, subiu 35%. E há previsão de novo aumento nos próximos dias, assim que for definido o reajuste dos trabalhadores. Para o usuário, a tarifa já subiu no mês passado.

    Dados de uma das comissões que analisam a licitação identificaram ao menos 17 dessas empresas subsidiárias.

    Apesar de terem capital social de R$ 365 milhões, auditores apontam que elas servem apenas como subsidiárias das viações.

    A reportagem visitou as sedes registradas na Junta Comercial.

    Elas estão em sobrados, salas comerciais abandonadas e consultórios. Há endereços que coincidem com os de garagens de ônibus.

    A Stabile Participações, por exemplo, funciona em cima de uma concessionária de automóveis do grupo.

    Com capital social de R$ 34 milhões, ela tinha cinco pessoas trabalhando durante a visita da reportagem e foi indicada por uma das funcionárias como sendo o setor de recursos humanos da Viação Santo Antônio.

    “É tudo a mesma empresa”, disse.

    Já a Senestra Participações tem sede registrada dentro da garagem da Viação Sorriso e um capital social de R$ 56 milhões. Os balanços dessa viação registraram movimentações de mais de R$ 16 milhões com a subsidiária.

    Mas uma busca na internet te leva a um edifício comercial na Avenida República Argentina, no Portão, onde funciona o consultório do oftalmologista Elizeu Gulin – que também é sócio da holding e da empresa de ônibus.

    Uma brecha no edital torna essas movimentações legais. Como o texto não obrigou os vencedores a formarem ‘sociedades de propósito específico’, as viações podem ter em seus balancetes os empréstimos a outras empresas.

    Mas isso, segundo especialistas, prejudica a fiscalização. Para o advogado Luiz Eduardo Menezes Serra Netto, da área do Direito Público e Econômico, o edital foi mal redigido.

    “De modo geral, as concessões exigem que as empresas sejam de propósito específico para evitar situações como essas”.

    Os auditores que pedem a redução da tarifa vão além. “Os empresários pegam o lucro das captadoras [empresas de ônibus] e transferem para essas empresas de participação. Por isso os balancetes das viações estão sempre deficitários”, disse um dos integrantes das comissões que apura irregularidades na concessão há dois anos.

    Os entrevistados, que pediram para não se identificar, defendem que quem deve se manifestar sobre o caso é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

  • 27fev

    TCE PR

    TCE

    Relatório sobre tarifa de ônibus será ampliado, anuncia TCE

    Documento, divulgado em setembro de 2013, foi objeto de pedido de vista pelo conselheiro Ivens Linhares. Motivo é mudança da conjuntura no setor, com fim da integração

    O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai ampliar e atualizar o Relatório de Auditoria sobre a tarifa do transporte público em Curitiba. Com votação prevista para a sessão plenária desta quinta-feira (26), o documento foi objeto de pedido de vista por parte do conselheiro Ivens Zschoerper Linhares.

    Vice-presidente da Corte, ele considera necessário reavaliar o estudo à luz dos novos fatos, como a desintegração das linhas que servem a Região Metropolitana de Curitiba.

    O conselheiro se comprometeu a trazer o Relatório novamente à apreciação do Pleno do órgão de controle externo o mais rápido possível.

    Regimentalmente, os membros do colegiado têm até quatro sessões para devolver ao relator – neste caso, o conselheiro Nestor Baptista – um processo sob vista.

    O documento pode ser consultado no portal do TCE na internet (www.tce.pr.gov.br).  Basta seguir o caminho: “Áreas de Atuação”, “Controle Externo”, “Auditorias”, “Auditorias Especiais”.

    Anulação

    Com 253 páginas, o Relatório foi divulgado em setembro de 2013. Resultado de três meses de trabalho – iniciado, portanto, em julho daquele ano – o documento traz uma radiografia das planilhas de custo do transporte coletivo na capital.

    comissão de auditoria, formada por seis servidores do TCE, fez diversas visitas técnicas aos órgãos fiscalizados, inspeções in loco, entrevistas e estudos técnicos.

    Além da Urbs, a equipe de técnicos do TCE auditou o Fundo de Urbanização de Curitiba.

    A Rede Integrada de Transporte da Região Metropolitana foi avaliada quanto à planilha utilizada, o custo por quilômetro, o método empregado na definição de valores, reajustes e subsídios, além da administração dos recursos financeiros.

    Uma das recomendações é de que a licitação que originou os contratos vigentes seja anulada e se realize uma nova concorrência.

    No documento, os técnicos do Tribunal constataram que a tarifa, à época, poderia ser 16,7% menor – ou seja, R$ 2,25, ao invés de R$ 2,70.

    O estudo relaciona 40 irregularidades detectadas nos contratos entre a Prefeitura e as empresas de ônibus, como cartelização, fragilidade da fiscalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, conflito de interesses entre o direito público (multas) e o privado (lucratividade) e a inadequação do regime celetista dos funcionários ao exercício da fiscalização.

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