Exmo Senhor Vereador Sabino Picollo,
MD. Presidente da Câmara Municipal de Curitiba
Nesta/Capital
FEMOTIBA- Federação das Associações de Moradores, Clubes de Mães, Entidades Beneficentes e Sociais de Curitiba, entidade declarada de utilidade pública municipal e estadual (estatuto e leis em anexo), com endereço comercial, sito à Rua Luiz Xavier, 68- centro, conj. 1.815, vem respeitosamente à presença de V. Exa. Expor e ao final requer o que segue:
A Câmara Municipal de Curitiba foi, nos últimos tempos, palco de um escândalo que, tomou proporções municipal, estadual e nacional, com grande impacto na opinião pública curitibana.
Nosso legislativo Municipal ficou numa posição vexatória, ao ponto de, praticamente a totalidade da população estar indignada e repugnando os atos ilícitos que foram cometidos pela Casa, com ampla repercussão nos meios de comunicação de massa de Curitiba, do Paraná e, alcançado pela mídia nacional.
Tal “desideratum” aconteceu na gestão do vereador Derosso que, por oito mandatos consecutivos (16 anos),vinha exercendo a presidência do legislativo Municipal e, foi “pilhado” numa denúncia vergonhosa de favorecimento em licitação à sua esposa Cláudia Queiroz que , segundo o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual, participou de licitação quando fazia parte da Câmara ( exercia cargo em comissão), prática vedada pela Lei; Além de outras denúncias que estão sendo investigadas pelo próprio Tribunal de Contas, pelo Ministério Público, Conselho de Ética e CPI da Câmara Municipal.
Diante disso, a FEMOTIBA, entidade que tem lutado intransigentemente contra a corrupção, e é uma das autoras de pedido de investigação e, face ao afastamento de Derosso da presidência da Casa, vêm REQUERER a Vossa Excelência as seguintes providências:
1- Tornar público, o nome dos vereadores componentes da mesa que são ORDENADORES de despesas, nos termos da Lei 4.320 ( Lei do Orçamento);
2- Tornar público o nome das empresas de: informática, publicidade, limpeza, conservação, segurança, locação de veículos, Xerox, material de suprimentos e outras que porventura, são terceirizadas da Casa- nos últimos 5 anos.
Sr. Presidente, ao tornar público , com transparência, o nome dos ordenadores de despesa e todos os contratos e possíveis aditivos, Vossa Excelência estará dando importante passo , inaugurando uma nova era para recuperação da imagem e credibilidade de nossa Câmara Municipal que, infelizmente, pelos fatos narrados, está a beira do abismo.
Curitiba, 29 de novembro de 2.011
Cordialmente,
Edson Feltrin- presidente FEMOTIBA