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A falta de uma Procuradoria do Consumidor (Procon) em Curitiba e cidades de pequeno e médio porte, acaba dificultando o acesso para consumidores registrarem suas reclamações contra produtos, empresas e serviços prestados. O alerta é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), em vídeo postado na sua página do Facebook (www.facebook.com/joaoarruda15
Na gravação, o deputado defende mais investimentos e a implantação do Procon de Curitiba.
“É preciso investir mais em pessoal, equipe técnica, tecnologia, para que possamos melhor atender a capital paranaense. Se não 50 em todo o estado do Paraná, tenho certeza de que Curitiba merece um Procon”, destaca João Arruda.
O deputado informa que registrou a mensagem diretamente do órgão, durante a gravação do Contraponto Brasil, programa que vai ao ar diariamente em três diferentes horários pela Band TV.
Atualmente, a estrutura da capital, mantida pelo governo do estado, atende, além de Curitiba, todos os municípios da Região Metropolitana da capital.
Panorama
No ano passado, a prefeitura atendeu uma normativa do Ministério Público do Paraná e encaminhou à Câmara de Vereadores, projeto de lei prevendo a criação do Procon de Curitiba.
A ação é resultado de um inquérito civil, iniciado em fevereiro de 2011, que pedia a adequação do município ao Código de Defesa do Consumidor, promulgado há 22 anos.
A situação de sobrecarregamento, que vem aumentando ano após ano com a crescente demanda, não ocorre apenas em Curitiba, tendo em vista que, dos 399 municípios do estado, apenas 50 contam com unidades do Procon.
Bandeira
A criação de procuradorias do consumidor nos municípios é uma das bandeiras do mandato de João Arruda na Câmara .
Em meados de 2012, o deputado propôs o apoio do governo federal, através do Ministério da Justiça, para a instalação de unidades do Procon municipais nas cidades brasileiras.
“O Ministério da Justiça poderia, por exemplo, prover recursos para aluguel e construção de salas, compra de equipamentos, móveis e outras estruturas necessárias a instalação de um Procon municipal. A prefeitura, por sua vez, pode ficar responsável por dispor de advogados, técnicos e funcionários”, diz o deputado.
“Os Procons são indispensáveis na defesa do consumidor e é muito importante que possamos criar instrumentos e outros mecanismos necessários para agilizar a implantação de unidades do Procon nas cidades brasileiras”, finaliza o deputado.
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