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Seis meses depois, Dirceu continua livre, leve e solto. Até quando?
Os atos de parte do Judiciário e Ministério Público Federal do Brasil são marcados por uma série de decisões incompreendidas pela maioria da população brasileira.
Não é por acaso. Gente sobre as quais pairam suspeitas, delações e denúncias graves como a ex-presidente Dilma Rousseff permanecem livres de maiores embaraços com a Justiça.
Outros delatados como a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann e seu marido, Paulo Bernardo, também não parecem preocupados com os desfechos dos inquéritos que foram alvos.
Para ficar apenas no grupo de petistas, vale lembrar o estranho caso do ex-ministro José Dirceu.
Condenado em duplo grau de jurisdição, o petista circula livremente pelo país, curtindo festas de fim de ano, carnaval e divulgando seu livro com versões pouco convincentes sobre os fatos que marcaram a vida dos brasileiros ao longo das últimas décadas.
Ainda no mês de julho do ano passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da polêmica decisão dos então ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, STF, que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4) ao ex-ministro José Dirceu.
Numa decisão controversa, a Segunda Turma STF decidiu soltar Dirceu, num ato que, segundo Raquel Dodge, representou uma “Violação do devido processo legal e desrespeito à Constituição”
Condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano.
A proposta de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli e foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Raquel Dodge alegou ainda que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar.
“Na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posição, com violação do devido processo legal.”
Segundo a chefe da PGR, a peça que sustentou a decisão – o acordão condenatório do TRF4 – sequer foi apresentado pela defesa para embasar o pedido.
No documento, Dodge sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus.
Segundo ela, a origem do pedido analisado pelos ministros não foi um habeas corpus e sim uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro, de acordo com a PGR, que o curso regimental foi totalmente atípico.
“De acordo com o Código de Processo Civil e as Súmulas 634 e 635, do STF, pedido com pretensão cautelar para a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário é cabível quando a admissibilidade já tenha sido analisada pelo tribunal de origem, o que não ocorreu no caso de José Dirceu”.
“Além disso, também foi desrespeitada a Constituição Federal, que estabelece os casos em que o STF é competente para processar e julgar originariamente habeas corpus.”
Seis meses depois, Dirceu continua livre, leve e solto.
