RENOVA MÍDIA
Janaina Paschoal protocola pedido de impeachment de Toffoli
Deputada condena decisão do ministro do STF de suspender processos judiciais que usem dados como os do COAF
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) uniu-se ao grupo MP Pró-Sociedade e, nesta terça-feira (30), protocolaram no Senado Federal um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
A justificativa baseia-se na decisão do ministro de suspender processos judiciais que usaram dados bancários de pessoas investigadas compartilhados por órgãos de controle – como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) – sem autorização prévia do Poder Judiciário.
“Tal decisão monocrática, além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”, diz o texto do pedido.
Em seu perfil oficial no Twitter, o MP Pró-Sociedade ressalta que seus associados “defendem a necessidade de aprofundar a apuração dos fatos noticiados pela mídia e essa atribuição é exclusiva do Senado da República, que não pode se furtar desse dever constitucional”.
