“Um mês da prisão do meu marido Oswaldo Eustáquio e ainda sem vê-lo. Cremos na palavra de Deus que diz: Meu socorro vem do Senhor que fez o céu e a terra. O Senhor é quem te guarda; O Senhor te guardará de todo o mal; guardará a tua alma”, escreveu.
Tribunal Constitucional da Polônia considera aborto eugênico inconstitucional
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O Tribunal Constitucional da Polônia emitiu sua decisão sobre o assunto “aborto eugênico”, na qual decidiu que tais abortos são inconstitucionais. Apenas dois juízes do tribunal de 13 membros não apoiaram a decisão da maioria.
O aborto eugênico condiz com o aborto feito nos casos em que há suspeita de que a criança possa vir a nascer com defeitos físicos, mentais ou anomalias, implicando em uma técnica artificial de seleção do ser humano.
O Tribunal Constitucional havia recebido uma petição de mais de 100 membros do Parlamento do Partido Lei e Justiça (PiS) e do Partido do Povo Polonês (PSL) para impedir os “abortos eugênicos”.
Pesquisas dentro do país revelaram que há forte apoio a medidas pró-vida no país. Uma pesquisa da CBOS revelou que 75% dos poloneses pensam que o aborto é “sempre errado e nunca pode ser justificado”.
Enquanto isso, apenas 7% achavam que não havia “nada de errado com isso e sempre poderia ser justificado”.
A Polônia tem sido um dos poucos países da Europa a defender a vida no ventre.O aborto foi imposto à Polônia pelo regime comunista após a 2ª Guerra Mundial.
Quando esse regime entrou em colapso na década de 1980, leis pró-vida que protegiam a vida humana logo foram introduzidas no país.
O Tribunal Constitucional baseou sua decisão no fato de que a constituição polonesa dá prioridade à proteção da vida. O tribunal interpretou isso como a necessidade de proteção do direito do nascituro à vida e à dignidade.
A lei do aborto da Polônia, que foi aprovada na década de 1990, restringe o direito ao aborto apenas aos casos em que a gravidez surgiu como resultado de estupro ou incesto, quando a vida da mulher está ameaçada pelo prosseguimento da gravidez ou quando o feto está “severamente danificado” – o que incluía danos severos em órgãos, doenças genéticas como síndrome de Down, Turner e doenças similares.
Esta legislação foi um comprometimento entre os defensores de uma proibição total do aborto e aqueles que queriam que o aborto fosse liberado.
Cristãos e organizações pró-vida na Polônia têm feito campanha há algum tempo para mudanças na lei e acabar com os “abortos eugênicos” que afetam, entre outros, nascimentos potenciais de crianças com síndrome de Down. A igreja e as organizações pró-vida argumentam que as crianças com síndrome de Down ou outras deficiências têm o direito de viver.
Deputados de Portugal aprovam descriminalização da eutanásia
Manifestantes contrários à liberação da eutanásia protestaram em frente ao Parlamento antes e depois da controversa votação
Imagem: Rafael Marchante/Reuters
Os deputados de Portugal aprovaram, nesta quinta-feira (20), cinco projetos que descriminalizam a eutanásia em circunstâncias específicas.
As condições em que a antecipação da morte deixará de ser passível de punição em Portugal foram definidas.
A eutanásia passa a ser permitida em território português nos casos em que o paciente está consciente para tomar essa decisão e que se trate de doença incurável ou fatal.
Os projetos aprovados ainda definem regras para que a morte do paciente ocorra com assistência de um médico e com a utilização de substância letal.
Apesar da aprovação dos deputados, os projetos terão de ser sancionados pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, para virarem lei.
No entanto, caso o presidente decida vetar os projetos, os deputados poderão derrubar o veto na Assembleia da República.
Governo Bolsonaro denuncia na ONU perseguição contra cristãos
Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, se reúne nesta semana para tratar de crimes e violações
O governo de Jair Bolsonaro denunciou na ONU a perseguição que sofrem cristãos em locais onde são minoria.
Num discurso, o secretário Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sérgio Queiroz alertou para a necessidade de se garantir liberdade religiosa como forma de combater o ódio e intolerância.
O discurso foi realizado em um evento organizado pelo governo da Polônia, considerado na Europa como ultra-conservador e que tem a defesa do cristianismo como uma de suas bandeiras.
Para Bruxelas, essa defesa tem sido interpretada como uma forma de justificar a rejeição a políticas de imigração mais abertas.
O evento ainda contava com a participação do governo do Iraque e de uma ong que tem como bandeira o combate à ideologia do gênero e que defende o ensino em casa, a ADF International.
Nas redes sociais, ele escreveu que foi “politicamente incorreto”.
“Fiz questão de enfatizar uma inconveniente verdade de que, embora diversas religiões sofram em países onde são minoria, os Cristãos são o grupo mais perseguido no mundo, de acordo com recentes relatórios, especialmente em países onde o Cristianismo é proibido. Essa realidade tem que mudar”, escreveu.
No discurso, o secretário considerado como um dos principais aliados da ministra de Direitos Humanos Damares Alves ainda lembrou que leu um artigo do jornal britânico The Guardian em que se revela que os cristãos são os mais perseguidos nos últimos anos.
Na ONU, tem chamado a atenção a recente postura do governo brasileiro ao incorporar em sua política externa posições com base religiosa, nem sempre considerando a multiplicidade de crenças no Brasil.
Queiroz, pastor evangélico, fez uma defesa da liberdade de religião, ainda que não tenha citado em nenhum momento religiões de matriz africanas no Brasil.
Ainda assim, apontou como a sociedade seria “um mosaico” e que a discriminação é fonte de violência.
Ele lembrou que 87% dos cidadãos brasileiros se declaram cristãos e que devem levar em conta “a dor e perseguição” que outros cristãos sofreram “no passado e hoje pelo mundo”.
“Portanto, é importante defender o direito de minorias religiosas”, disse.
Queiroz ainda defendeu que a “experiência brasileira” na defesa de minorias “inspire” locais onde minorias cristãs não podem ter o direito.
Ele lembra que existem países em que leis que “restringem” a construção de igrejas e onde a fé não pode ser praticada em público.
Ele também lembrou como minorias cristãs estão sendo alvo de prisões e de violência.
“Precisamos ser vocais em denunciar discriminação contra minorias”, defendeu, insistindo que ele se referia a todos os grupos.
